Gravadora Frabhar, REPRESENTADA no Brasil, residente Rua Lopes Chaves, 475 apto 13, CEP: 01154-010 São Paulo – SP, doravante denominada CONTRATADA, visa prestar serviços de intermediação e/ou agente facilitador entre os fabricantes/fornecedores que estão no exterior e nossos USUÁRIOS, doravante denominado CONTRATANTE. Sendo assim, toda e qualquer mercadoria apresentada no site da CONTRATADA (www.gravadora.com.br) , salvo quando a descrição diz o contrário, será IMPORTADA legalmente pelo CONTRATANTE e a CONTRATADA atuará apenas como intermediadora e/ou prestadora de serviços durante a transação. Assim, o CONTRATANTE deverá estar de acordo com todas as condições de uso a seguir:

1. O CONTRATANTE

deverá aceitar todos os Termos & Condições presentes neste contrato entre a Gravadora Frabhar Duplicação de Mídias e Comercio doravante denominada CONTRATADA e o USUÁRIO/CLIENTE doravante denominado CONTRATANTE

2. A CONTRATADA

deverá prestar serviços de intermediação ao CONTRATANTE assim como garantir que a (s) mercadoria (s) exposta (s) em seu site seja (m) entregue (s) ao CONTRATANTE.

3. O CONTRATANTE

está ciente que a (s) mercadoria (s) apresentada (s) no site, da CONTRATADA será (ão) importada (s) LEGALMENTE pelo mesmo. Utilizando o sistema “importa fácil’ dos CORREIOS do Brasil, sendo que a CONTRATADA atuará apenas como agente facilitador e/ou intermediador entre o CONTRATANTE e os fabricantes/fornecedores que enviará (ao) a ( mercadoria (s) de forma SEGURA e com CÓDIGO DE RASTREAMENTO para que o CONTRATANTE possa acompanhar a mercadoria no site dos CORREIOS do BRASIL pela internet.O prazo de entrega varia em tordo de 15-35 dias úteis após o recebimento do código de rastreamento. Este prazo é usado apenas como referencia e pode se alargar ou encurtar dependendo dos tramites burocráticos aduaneiros e/ou eventos externos como como greves e feriados nacionais; anomalias naturais como: enchentes, alagamentos, nevascas, etc…Todas as mercadorias adquiridas pelo CONTRATANTE estarão sujeitas a taxação, do Brasil. Muitos artigos por algum motivo não são taxados, contudo, a CONTRATADA não tem qualquer influência sobre o este processo e não sabe porque alguns artigos são taxados e outros não. Caso o CONTRATADO achar que a taxação foi abusiva, o mesmo poderá pedir a REVISÃO da taxa aplicada. Este formulário deverá ser requerido junto sua agência dos CORREIOS mais próxima. No entanto, a CONTRATADA não pode garantir se a alfândega atenderá os anseios do CONTRATADO. Vale ressaltar que durante o período que compreende os dias 15 de Outubro à 15 de Janeiro, poderá ocorrer um atraso em 10 dias úteis na entrega das encomendas devido à alta na demanda de envios nesse período do ano.

4. O CONTRATANTE

entende que em caso de taxação por parte da Receita Federal, o mesmo deverá arcar com qualquer taxa incidente sobre o artigo. Também fica ciente de que em caso de negar a entrega da mercadoria devido a taxação, não receberá de volta o montante pago a CONTRATADA. Essa regra não se aplica quando na descrição do anúncio no site da CONTRATADA informa que todos eventuais impostos já se encontram incluídos no preço final. Nesse caso, a CONTRATADA deverá RESSARCIR o valor dos eventuais impostos pagos pelo CONTRATANTE

5. CASO O CONTRATANTE

não receba a mercadoria por AUSÊNCIA e/ou qualquer outro motivo, o reenvio só será realizado mediante ao pagamento extra de USD30 (trinta dólares americanos) para mercadorias provenientes de IMPORTAÇÃO. Taxa essa que é cobrada devido aos custos relacionados com a operação de IMPORTAÇÃO. Esse valor NÃO SE APLICA para mercadorias adquiridas de FORNECEDORES BRASILEIROS, que nesse caso, vigora o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

6. O CONTRATANTE

está ciente que poderá ocorrer eventuais atrasos na entrega por força maior, como: eventos naturais, greves, feriados, fiscalizações, processos aduaneiros burocráticos e outros fatores que fogem ao controle da CONTRATADA. Ficando essa obrigada a RESSARCIR o CONTRATANTE apenas em casos de EXTRAVIO da mercadoria. Em caso de DEVOLUÇÃO sem defeitos de fabricação, será deduzido o valor de USD30 (trinta dólares americanos) dos custos relativos a FECHAMENTO DE CÂMBIO, SPREAD BANCÁRIO, VARIAÇÃO CAMBIAL e outros custos relacionados à operação de importação. de recebimento e realocação da mercadoria para armazenagem por parte dos FORNECEDORES/FABRICANTES.

7. TODO O PROCESSO

de entrega fica a cargo de TERCEIROS, que neste caso são OS CORREIOS dos países de origem e os CORREIOS do BRASIL. A entrega definitiva ao CONTRATANTE fica a cargo dos CORREIOS do BRASIL.

8. O CONTRATANTE

visando a segurança da transação, fica ciente de que o mesmo deverá CHECAR e ABRIR as mercadorias diante do CARTEIRO e/ou AGENTE OFICIAL dos CORREIOS. Se houver alguma divergência da mercadoria comprada com a que apresenta o pacote, o mesmo deverá negar a entrega da mercadoria e abrir uma reclamação junto aos CORREIOS.

9. AO NÃO CUMPRIR

a cláusula anterior, o CONTRATANTE se torna o único responsável pela mercadoria, e havendo posterior divergência da mercadoria comprada com a recebida nesse caso, o mesmo não poderá culpar a CONTRATADA, uma vez que o mesmo não seguiu as recomendações de segurança descritas pela mesma na cláusula NOVE.