1. Garantia

A Gravadora Frabhar assegura garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na Empresa, durante o período de cobertura prevista em lei, salvo se os produtos possuírem assistência técnica do fabricante, conforme especificado no item GARANTIA em PERGUNTAS FREQUENTES que se encontram no rodapé do site. Os prazos de garantia dos produtos já incluem a garantia legal, conforme Art. 50 do Código de Defesa do Consumidor. Que são de 03 meses para mercadorias e 30 dias para acessórios

1.2 - A Garantia não abrange

  • Bens não adquiridos no site da Gravadora Frabhar;
  • Defeito do PRODUTO quando operado em condições para as quais ele não está preparado;
  • Custo de conserto do PRODUTO durante o período de cobertura da garantia do fabricante, independentemente do fabricante honrar ou não tal garantia, por força de lei, condenação judicial ou não;
  • Programas aplicativos, sistemas operacionais, ou qualquer outro software. A responsabilidade de fazer back-up é do CLIENTE;
  • Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware;
  • Casos de mau funcionamento do produto por falha na configuração de software;
  • Abuso ou mau uso, imprudência ou negligência;
  • Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito.

1.3 - Perdas de Garantia

A garantia Gravadora Frabhar cobre apenas defeitos de fabricação. Logo, haverá perda total de garantia em qualquer das hipóteses abaixo:

  • Retirada ou violação dos selos de garantia ou identificação da Gravadora Frabhar e/ou fornecedor.
  • Violação, modificação, troca de componentes, ajustes ou conserto feito por pessoal não autorizado;
  • Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento da Gravadora Frabhar e/ou Fornecedor;
  • Manuseio incorreto em desacordo com o manual ou com indício de descuido.
  • Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante.
  • Transporte inadequado expondo o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.
  • Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo ou umidade

2. Trocas e Devoluções

2.1 - Condições de devoluções

A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi lhe foi entregue, ou seja: Lacres intactos do fornecedor e/ou Gravadora Frabhar, embalagem original em perfeitas condições e completa com todos os manuais, acessórios, cabos e quaisquer outros itens que façam parte do produto. É importante ressaltar que a caixa do produto e suas respectivas divisórias também deve ser preservadas em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode estar danificada.

2.2 - Situações possíveis de retorno da mercadoria

Existem três (3) hipóteses em que a mercadoria pode ser devolvida:

  • 1.Produto avariado (salvo características de mau uso);
  • 2.Produto em desacordo com o pedido;
  • 3.Desistência da compra (Prazo de 07 dias – Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições no qual foi entregue, sem nenhuma avaria. A devolução por arrependimento só será aceita dentro destas condições.

Observação: Todas as devoluções deverão ser previamente autorizadas por nosso setor técnico responsável. É importante ressaltar que para cada situação de retorno haverá um prazo; sendo 48 horas para Produto Avariado (item 1) ou produto em desacordo com o pedido (item 2), 07 dias para desistência da compra (item 3) e no caso de produtos que apresentem defeitos deverá ser consultado o prazo de garantia especificado no item GARANTIA que se encontra em PERGUNTAS FREQUENTES ou no rodapé do site.

2.3 - Como obter a autorização para retorno de mercadoria

O cliente poderá solicitar troca ou devolução através dos contatos disponibilizados no próprio site da Empresa. (Chat online ou e-mail:(atendimento@gravadora.com.br). Depois do contato será encaminhado um e-mail pelo departamento responsável para o endereço de e-mail cadastrado pelo cliente junto na plataforma do site, formalizando ou não um código de autorização de retorno de mercadoria, de acordo com o caso apresentado. Qualquer que seja o motivo do retorno, a mercadoria deverá regressar à loja com todos os componentes, tais como, manuais, cabos, carregadores, fones de ouvido e qualquer outro acessório (itens originais do KIT) que acompanhe a mercadoria, em sua embalagem original. O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem.

Tal autorização tem prazo de validade de 7 (sete) dias, sendo este prazo máximo e não renovável para postagem do produto.

A Empresa reserva-se o direito de providenciar o conserto do produto no prazo de 30 dias nos termos do Código de Defesa do Consumidor, mesmo sendo a reclamação realizada dentro do prazo de arrependimento.

Caso seja constatado dano físico, ou violações de lacres, ou o manuseio incorreto dos aplicativos, a mercadoria será devolvida ao cliente.

3. Produto Avariado

O cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o produto ou a embalagem que estiver sido avariada no transporte, devendo então entrar em contato com um de nossos atendentes ou do “Minha Conta”, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para acionar a Garantia.

3.1 - Solicitações de avaria não serão aceitas fora do prazo

A substituição do produto por outro igual ao descrito em sua fatura em PDF gerada eletronicamente e entregue via e-mail, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido, respeitando-se o prazo de 30 (trinta) dias previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Verificada qualquer divergência como existência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Empresa fica isenta de aceitar a devolução e fazer a troca, podendo reenviar o produto ao cliente sem prévia consulta.

Assim sendo, para sua segurança, certifique-se no ato da entrega se o produto foi avariado/danificado durante o transporte.

Depois de analisadas as condições do produto devolvido e constatadas as perfeitas condições do mesmo, a Empresa enviará um novo produto ao cliente, igual ao adquirido na compra ou efetuará a devolução do dinheiro, caso preferir.

4. Produto em desacordo com o pedido

Caso o cliente detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto entregue são diferentes, ele deverá recusá-lo prontamente, se aceitou a encomenda sem observar a descrição do AWB (Air Way Bill ou Conhecimento de Embarque), que é uma declaração do objeto postado, o prazo para entrar em contato com o nosso Departamento de Pós-Vendas será de 24 (vinte e quatro) horas, através de e-mail.

Pedidos fora desse prazo não serão aceitos, pois será considerado que o consumidor aceitou o produto enviado.

Constatado qualquer desacordo, como ausência de divergência entre o produto adquirido e produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Empresa fica isenta de aceitar a devolução e fazer a troca, podendo reenviar o produto ao cliente sem prévia consulta por frete a pagar.

Desta feita, para sua garantia, assegure-se no ato da entrega que o produto entregue é igual ao produto encomendado, bastando confrontar o e-mail de confirmação de compra com os dados da embalagem do produto.

Após analisadas as condições do produto devoluto e verificadas as perfeitas condições deste, a Empresa enviará um novo produto

5. Desistência da compra

Caso você receba o produto e queira desistir da compra, você tem o direito de devolvê-lo e receber a restituição do valor de seu pedido de acordo com a previsão do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Na hipótese de desistência da compra, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078 de 11/Set/1990), restrita apenas às compras efetuadas pelo site Empresa, o cliente terá a opção de devolver a mercadoria no prazo de até 07 dias corridos do recebimento, respeitando requisitos dos itens 1.2 e 2.1.

O pedido só será cancelado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de fatura que foi gerada eletronicamente em formato PDF impressa, manual e todos os seus acessórios.

O cliente deverá enviar a 2ª via da fatura em PDF impressa (Pessoa Física), sendo aceito também a declaração de compra. Descreva, no verso, o motivo de sua solicitação de devolução.

O cliente irá receber a restituição no valor dos produtos, desde que esteja dentro do prazo estabelecido.

Dita restituição do valor será aprovisionada somente após o recebimento e análise das condições do produto devoluto.

Caso fique constatado que o cliente não cumpriu com as condições de devolução ou perdeu a garantia do produto, o mesmo será devolvido sem prévia comunicação por frete a cobrar.

6. Devolução de produtos com defeito

A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente para orientação dos procedimentos a serem adotados a partir da constatação/comunicação da ocorrência.

A partir do recebimento da mercadoria, a Empresa terá o prazo de 30 dias (conforme Art. 18 CDC) para efetuar testes para confirmação do defeito apontado. O cliente será contatado o mais breve possível no sentido de lhe informar o resultado dos testes e a previsão de disponibilidade do produto reparado ou trocado.

O cliente deverá observar se o produto possui garantia autorizada do fabricante/fornecedor, caso exista sua troca ou manutenção devem ser feitas diretamente com o fornecedor/vendedor ou na assistência técnica por ele indicada, mediante apresentação da Fatura em PDF impressa e o Termo de Garantia fornecido pelo marketplace. A mercadoria deve ser enviada nas mesmas condições em que saiu da loja, na embalagem original, completos, com todos os cabos, manuais, e acessórios que fazem parte do conjunto.

Caso não consiga contato com o fornecedor/vendedor, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.

Necessário lembrar que os produtos comercializados pela plataforma Marketplace, podem ser abertos para checagem do fornecedor/intermediador para conferência de que o item está em pleno funcionamento e/ou está de acordo com o descrito na embalagem. Essas checagens são aleatórias.

Dentro dos prazos estipulados o cliente tem o direito de requerer a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de fatura que é gerada em pdf eletronicamente e/ou declaração da Receita Federal, manual e todos os seus acessórios. Nossa Central de Atendimento irá enviar-lhe instruções de como realizar o procedimento. Eles serão analisados pelos respectivos fornecedores, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima.

Caso não seja constatado qualquer defeito, o produto é devolvido e os custos de frete da logística e reenvio serão de responsabilidade (por conta) do comprador.

O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde o despacho e a nova entrega será realizada. Os custos de fretes de devolução por produto com defeito serão por conta do Fornecedor/MarketPlace desde que informados dentro do prazo de 7 dias da recepção do item.

ATENÇÃO: É de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação e arquivos ou outras mídias, se for o caso.

6.1 - Custos de Envio de Produtos Defeituosos

Todos os custos de transporte do produto entre FORNECEDOR/MARKETPLACE e CLIENTE são de responsabilidade do CLIENTE, exceto no caso em que o fornecedor  lhe reenvia um produto que comprovadamente apresentou defeito de fabricação e que foi consertado, de acordo com as cláusulas deste Termo de Garantia. Neste caso, a modalidade de envio será a ENCOMENDA NORMAL cujo prazo de entrega está descrito o item ENVIO. Assim sendo, produtos que não apresentarem defeito, não terão seu frete de retorno pago pelo FORNECEDOR

Caso o cliente tenha urgência no reenvio, desde que nos seja possível disponibilizar essa modalidade, ele pode solicitar a modalidade de frete expresso, arcando, porém, com os custos adicionais dessa modalidade.

Por isso é importante que o cliente tenha certeza de que o produto adquirido apresenta defeito.

7. Forma de remessa

A remessa deve ser feita através dos Correios. O equipamento deve ser remetido diretamente ao FORNECEDOR/VENDEDOR. O Marketplace não se responsabiliza pela retirada em quaisquer outros locais que não sejam o endereço indicado na autorização de TROCA/DEVOLUÇÃO.

O endereço para envio do produto será sempre indicado através de e-mail encaminhado para e o endereço eletrônico do cliente/comprador